O setor transportador conquistou uma importante vitória na Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (2), com a rejeição pela CVT (Comissão de Viação e Transportes) do Projeto de Lei nº 3.569/2024, que pretendia proibir o uso de pneus recapados (ou ressolados) em ônibus e caminhões que circulam em rodovias federais e estaduais.

A proposta, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL/SP), contrariava uma prática amplamente consolidada e sustentável no setor: a recapagem de pneus, certificada pelo Inmetro e essencial para a redução de custos, o estímulo à economia circular e a preservação ambiental.

O Sistema Transporte, por meio da CNT (Confederação Nacional do Transporte), atuou ativamente, junto ao relator da matéria, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), e aos demais membros da Comissão, destacando os impactos negativos do projeto para as empresas de transporte e para o meio ambiente. A substituição obrigatória dos pneus recapados por novos poderia elevar em até 30% os custos operacionais, com reflexo direto no valor do frete e nas tarifas do transporte público.

A recapagem é um processo industrial seguro e regulado, que substitui apenas a banda de rodagem desgastada, prolongando a vida útil do pneu. Além disso, o setor de reforma de pneus é responsável por mais de 7 mil empregos diretos no Brasil e contribui significativamente para a redução de resíduos sólidos, já que um pneu pode levar mais de 600 anos para se decompor na natureza.

A CNT reitera seu compromisso com a segurança viária e defende o uso exclusivo de pneus certificados pelo Inmetro, sejam novos ou recapados. Com a rejeição do projeto em sua única Comissão de mérito, a proposta deve ser arquivada, representando uma vitória para a racionalidade técnica, a sustentabilidade e a competitividade do transporte brasileiro.