Empresas do setor de transporte de cargas interessadas em participar do projeto Trânsito Livre têm até 30 de junho para solicitar adesão à iniciativa, que dispensa a parada obrigatória de veículos de transportadoras nos postos fiscais do Rio Grande do Sul. Os participantes devem ser indicados pelo SETCERGS, entidade representativa do setor de transporte de mercadorias. 

Coordenado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, o programa permite que empresas credenciadas realizem o transporte de mercadorias sem a parada obrigatória nos postos fiscais gaúchos, proporcionando mais agilidade às operações logísticas. Atualmente, o benefício contempla os postos fiscais de Barracão (BR-470), Estreito (BR-153), Goio-Ên (RST-480), Iraí (BR-386), Passo do Socorro (BR-116) e Torres (BR-101).

Como fazer a adesão:

1 – A transportadora deve entrar em contato com o SETCERGS, entidade representativa do setor, e pedir o termo de indicação para o projeto Trânsito Livre. 

2 – As transportadoras devem estar em dia com as obrigações tributárias estaduais e possuir sistema informatizado para comunicação com o fisco.  

3 –  O pedido de adesão pode ser realizado via protocolo eletrônico, por meio do Portal e-CAC da Receita Estadual. 

4 – Após a aprovação, que pode levar dez dias, as empresas precisam identificar os veículos com um adesivo disponibilizado pela Receita, que contém um QR Code. O material deve ser afixado no para-brisa e nas laterais da cabine, para facilitar a identificação pelos fiscais.