
Portal de notícias destacou atuação do SETCERGS para conquista do setor
O SETCERGS foi destaque no portal de notícias da Rádio Guaíba por sua atuação numa conquista histórica para o setor de transporte de cargas: a publicação da Instrução Normativa RE nº 030/25, resultado da articulação técnica do Sindicato junto à Receita Estadual. A medida atualiza a legislação tributária e reconhece combustíveis, pneus, peças e outros itens como insumos essenciais para a prestação de serviços de transporte.
Este avanço corrige uma distorção antiga no tratamento do ICMS, reforça a segurança jurídica e a eficiência fiscal das empresas do segmento.
O presidente Delmar Albarello ressaltou que a conquista é fruto de um trabalho sério e contínuo desenvolvido pelo SETCERGS, evidenciando o protagonismo do associativismo nas pautas estruturantes do setor. A mudança proporciona melhores condições para o aproveitamento de créditos fiscais, além de maior clareza nos critérios de fiscalização. Para empresas interessadas em buscar o reconhecimento de créditos passados, o setor jurídico do Sindicato oferece suporte especializado.
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