O Sindicato das Empresas de Transportes de Carga no Rio Grande do Sul (SETCERGS) recebeu na tarde desta terça-feira, dia 22/07, na sede da entidade, representantes do 15º Batalhão de Polícia Militar de Canoas para a apresentação do Programa de Incentivo ao Reaparelhamento da Segurança Pública (PISEG). Participaram do encontro o presidente do SETCERGS, Delmar Albarello, membros da diretoria e os representantes da Brigada Militar: o tenente-coronel Clóvis Ivan Alves, o sargento Rodineldo Owheiler e a sargento Maquieli Tatiana Muller.

A unidade de Canoas, responsável também por Nova Santa Rita, apresentou números expressivos de atuação em 2024: 170 armas de fogo apreendidas, 2.907 prisões, mais de 90 mil veículos fiscalizados e 241 toneladas de drogas retiradas das ruas. O Programa PISEG foi detalhado aos empresários como uma oportunidade para o setor contribuir diretamente para fortalecer a segurança pública por meio da destinação de parte do ICMS para reaparelhamento das forças policiais.

“Segurança pública não se faz apenas com o Estado. Por isso, precisamos dos empresários ao nosso lado. Sabemos das dificuldades enfrentadas e a união de todos é essencial para garantir melhores condições para os policiais e mais tranquilidade para a sociedade”, declarou o tenente-coronel Clóvis Ivan Alves.

O PISEG, instituído pela Lei Complementar nº 15.224/2018 e regulamentado pelo Decreto nº 54.361/2018, permite que empresas do Rio Grande do Sul destinem valores ao reaparelhamento das instituições de segurança — Brigada Militar, Polícia Civil, Instituto Geral de Perícias, Corpo de Bombeiros Militar e Superintendência dos Serviços Penitenciários — com abatimento de até 5% do ICMS devido no período.

📋 Como participar do PISEG — Passo a Passo

1️⃣ Entenda o programa
O Programa de Incentivo ao Reaparelhamento da Segurança Pública (PISEG) permite às empresas destinar valores para a segurança pública e, em troca, utilizar um crédito presumido de ICMS para abater no imposto devido.

2️⃣ Defina o valor da destinação
A empresa pode destinar valores que gerem créditos de até 5% do ICMS devido no mês. Lembre-se de que, do total destinado, 10% será obrigatoriamente aplicado em ações de prevenção (FAP — Fomento às Ações de Prevenção).

3️⃣ Realize o depósito
Deposite o valor que será destinado ao Fundo Comunitário Pró-Segurança em uma das contas indicadas pela Secretaria de Segurança Pública do RS.

4️⃣ Comprove a destinação
Após o depósito, envie o comprovante e a demonstração do repasse dos 10% para a FAP à Secretaria da Segurança Pública.

5️⃣ Receba a Carta de Habilitação (CH)
A Secretaria emitirá a Carta de Habilitação, documento que formaliza o direito ao crédito presumido do ICMS para a empresa.

6️⃣ Utilize o crédito
Com a CH em mãos, a empresa pode utilizar mensalmente o crédito presumido para abater até 5% do ICMS a pagar, conforme as regras do programa.

7️⃣ Acompanhe os investimentos
Os valores destinados são geridos pela Secretaria de Segurança Pública e aplicados no reaparelhamento das forças policiais — Brigada Militar, Polícia Civil, IGP, Corpo de Bombeiros e SUSEPE — beneficiando toda a sociedade.

📌 Para mais detalhes é possível acessar o site no botão abaixo: