O Encontro Nacional de Direito do Trabalho no Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), realizado na semana passada, na subsede da NTC&Logística, em São Paulo, reuniu especialistas e lideranças para discutir temas essenciais para o setor, reforçando o compromisso da entidade com o desenvolvimento das relações de trabalho no Transporte Rodoviário de Cargas.

O Encontro teve como objetivo reunir empresários, advogados e juristas para debater os impactos do julgamento da ADI 5322 no setor de transportes. Além disso, buscou traçar novas perspectivas de atuação, analisando de que forma as empresas precisam se adequar à nova realidade jurídica. O evento também se configurou como um espaço para troca de experiências e entendimentos sobre os desafios que o setor enfrentará com as mudanças advindas dessa decisão.

O primeiro painel do encontro, intitulado “Terceirização de Mão de Obra e Pejotização”, foi conduzido pelo ministro Alexandre Luiz Ramos, do Tribunal Superior do Trabalho. Em sua apresentação, o ministro ressaltou a importância de tratar a pejotização com transparência e legalidade. “A pejotização é um tema crucial no contexto das relações de trabalho no Brasil. Com o aumento das novas modalidades de contratação, torna-se indispensável entender os limites e as permissões legais que a cercam. É fundamental que empresas e trabalhadores compreendam que, embora a pejotização seja uma prática permitida, ela exige rigor no cumprimento dos requisitos estabelecidos pela legislação. A importância desse tema reside, justamente, na necessidade de assegurar relações de trabalho que respeitem tanto a liberdade empresarial quanto os direitos dos trabalhadores. Devemos avançar com segurança jurídica e evitar que a pejotização seja utilizada como subterfúgio para fraudes trabalhistas, mantendo o equilíbrio entre a flexibilização dos modelos de trabalho e a garantia de proteção social. A recomendação é clara: adotem sempre práticas transparentes e consultem o arcabouço jurídico vigente para assegurar a licitude de cada contratação”, declarou o ministro Alexandre Luiz Ramos.

No segundo painel, o tema foi “A Jornada de Trabalho do Motorista após a ADI 5322”, com uma palestra conduzida pelo desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Ele destacou a necessidade de uma abordagem cuidadosa sobre a jornada dos motoristas, observando que “a discussão sobre a jornada de trabalho dos motoristas é vital para assegurar um equilíbrio entre a eficiência das operações logísticas e o bem-estar dos profissionais que movimentam o país. A decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 5322 reforça a importância das negociações coletivas como instrumentos de adaptação, respeitando sempre os limites constitucionais e os direitos fundamentais. Esse é um momento estratégico para que empregadores, trabalhadores e suas representações sindicais ajam com responsabilidade, aplicando as diretrizes com atenção à segurança jurídica e à dignidade do trabalhador. A aplicação consistente dessas normas e a colaboração de todos são fundamentais para que o setor possa avançar com segurança e previsibilidade”. 

O advogado Diego Coster, assessor jurídico do SETCERGS, destacou a relevância do Encontro Nacional do Direito do Trabalho no TRC para o setor, enfatizando a importância de ouvir autoridades do Judiciário e acompanhar os desdobramentos das recentes decisões sobre a ADI 5322.

“A participação do SETCERGS em eventos como esse é fundamental, não apenas para sermos vistos como um dos sindicatos mais antigos e relevantes do Brasil no setor de transporte, mas também para acompanhar, em tempo real, as discussões e possíveis soluções que impactam diretamente nossos associados, que operam tanto no mercado nacional quanto internacional”, entendeu o advogado.

O encontro reafirmou o compromisso da NTC&Logística em fomentar discussões esclarecedoras e produtivas, promovendo o aprimoramento das relações de trabalho no setor de transporte rodoviário de cargas, sempre com foco na segurança jurídica e no respeito aos direitos dos trabalhadores.

Fonte: NTC&Logística
Edição: Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado do Rio Grande do Sul