A Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas do Rio Grande do Sul (FETRANSUL) promove, nesta sexta-feira (10/10), às 15h00, um evento técnico híbrido com a presença do diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), José Aires Amaral Filho. O encontro será realizado no Auditório do SETCERGS, em Porto Alegre, e transmitido online via Zoom.

Pela importância do tema, o SETCERGS convida suas empresas associadas a encaminharem dúvidas e questionamentos sobre a nova etapa de fiscalização eletrônica do Piso Mínimo de Frete, implementada pela ANTT. As contribuições serão triadas pela Assessoria Jurídica do sindicato e encaminhadas ao convidado da Agência para debate durante o evento.

A medida, descrita na Nota Técnica 2025.001, representa um avanço na Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), introduzindo novas validações no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), sob coordenação da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (SUROC).

As perguntas devem ser enviadas para o e-mail da Assessoria Jurídica: juridico@setcergs.com.br