O Projeto de Lei 2159/2021, que propõe a criação de normas gerais para o licenciamento ambiental de empreendimentos potencialmente poluidores, será analisado nesta terça-feira (20/05) pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal. A medida, de autoria do deputado Luciano Zica (PT-SP), pode impactar diretamente as operações do setor de Transporte Rodoviário de Cargas e Logística (TRCL), especialmente em empreendimentos que envolvem terminais logísticos, armazéns e pátios operacionais

O texto visa uniformizar a legislação ambiental no país, oferecendo maior segurança jurídica e previsibilidade aos investidores, ao mesmo tempo em que define critérios para atividades que exigem ou não o processo de licenciamento. O projeto é considerado estratégico pelo setor produtivo, que há anos pleiteia regras mais claras e simplificadas para garantir eficiência e agilidade nos empreendimentos. Na visão do SETCERGS, o setor precisa de uma legislação que preserve o meio ambiente sem comprometer a competitividade das empresas.

O SETCERGS, por meio da assessoria Eixo de Relações Institucionais, segue monitorando o andamento da proposta e dialogando com representantes do Congresso para assegurar que as necessidades do setor TRCL sejam contempladas.