A assinatura do Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT) foi concluída com o aval dos embaixadores dos sete países signatários da ALADI. O documento reduz em 50% os valores das multas aplicadas a infrações previstas no acordo, promovendo mais segurança jurídica e competitividade ao transporte internacional de cargas.

A assinatura do Brasil foi oficializada no início de agosto, pelo embaixador Antonio José Ferreira Simões, consolidando a adesão de Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai. Os novos valores passam a ser: infração leve (US$ 100), média (US$ 500), grave (US$ 1.000) e gravíssima (US$ 2.000). A vigência começa 60 dias após a ALADI comunicar a internalização do protocolo pelos países.

A medida é resultado de anos de articulação junto à ALADI e ao Mercosul, com forte atuação do Conselho Empresarial de Transporte de Cargas por Rodovias do Mercosul e Chile (Condesul).

Fonte: ABTI / ALADI.
Edição: Jornalismo SETCERGS