A Câmara dos Deputados aprovou definitivamente o Projeto de Lei que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás, energia, comunicação e transporte coletivo. O texto seguirá para sanção presidencial e poderá entrar em vigor assim que for publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Os programas RBS Notícias e Bom Dia Rio Grande repercutiram com o SETCERGS a medida. Para o vice-presidente de transportes, Diego Tomasi, disse que é necessário continuar pensando em soluções para reduzir o impacto dos aumentos do diesel na cadeia de logística.

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Segundo a matéria, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17% ou 18% (a depender da localidade), inferior à praticada pelos estados atualmente. O PLP também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados quando a perda de arrecadação ultrapassar 5%.

O texto também reduz a zero, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas da Cide-Combustíveis e a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina. O diesel e o gás de cozinha já têm esses tributos zerados.