Está em análise na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1338/2025, que institui o programa “Passaporte Verde”, com foco em conceder incentivos fiscais a empresas que comprovarem o uso exclusivo de energia renovável em suas operações. O deputado Cleber Verde (MDB-MA) foi designado como relator da proposta e, a partir de 20/06/2025, foi aberto o prazo de cinco sessões para apresentação de emendas ao texto.

De acordo com o projeto, as empresas que adotarem 100% de energia renovável poderão ter acesso a programas de incentivo do governo federal, o que inclui desde linhas de crédito diferenciadas até isenções tributárias. O texto também busca fomentar a modernização da matriz energética empresarial, promovendo maior alinhamento com as exigências de sustentabilidade dos mercados nacional e internacional.

Fonte: Eixo Relações Institucionais – SETCERGS