O Projeto de Lei 3695/2025, apresentado pelo deputado Alceu Moreira (MDB/RS), propõe que parte dos royalties do petróleo devidos à União seja direcionada a programas de pesquisa ligados aos biocombustíveis. A medida altera a Lei nº 9.478/1997, que regula a política energética nacional e a exploração de petróleo e gás natural no país.

Pelo texto, do montante dos royalties destinado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), pelo menos 20% deverão financiar testes em motores para avaliar a viabilidade de ampliar o percentual obrigatório de adição de biocombustíveis a combustíveis fósseis e seu uso puro. Outra parte será aplicada no desenvolvimento de novas cadeias produtivas, explorando matérias-primas alternativas para produção de biocombustíveis.

O objetivo é fortalecer a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico da indústria, fomentando soluções sustentáveis e impulsionando a transição energética no transporte e em outros setores. A proposta aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

Fonte: Eixo Assessoria Institucional / Câmara dos Deputados
Edição: Jornalismo SETCERGS