O Projeto de Lei 1740/2024 pretende atribuir à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a competência de regulamentar o transporte próprio de cargas perigosas destinadas à manutenção de atividades rurais. A proposta busca dar maior clareza às regras aplicadas ao segmento, ampliando a segurança jurídica e operacional das operações no campo.

A tramitação ocorre na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal, onde a senadora Margareth Buzetti (PP-MT) foi designada como relatora. O texto segue em avaliação e aguarda parecer para os próximos encaminhamentos legislativos.

Fonte: Eixo Relações Institucionais – SETCERGS