A Revalidação Ordinária trata da atualização dos dados cadastrais dos transportadores inscritos no RNTRC e dos respectivos veículos cadastrados em sua frota, além da adequação aos requisitos para inscrição e manutenção de seu registro, conforme disposto na Resolução ANTT nº 5.982, de 23 de junho de 2022. O procedimento para a Revalidação Ordinária foi regulamentado pela Portaria SUROC Nº 220, de 23 de dezembro de 2022.

Os transportadores da categoria Empresa de Transporte de Cargas (ETC) que estejam com o registro na situação “ativo”, “pendente” ou “suspenso” deverão observar os procedimentos da Revalidação Ordinária.

Para saber se o transportador deve realizar a Revalidação Ordinária no sistema RNTRC, basta fazer a consulta do transportador no site Consulta Pública ou entrar em contato com o serviço de RNTRC do SETCERS e verificar a mensagem apresentada.

POGRAME-SE: a consulta só estará disponível a partir do dia 27 de abril de 2023.

A ANTT fará de forma automatizada a atualização dos dados cadastrais e a verificação dos requisitos para manutenção no RNTRC, nos termos do art. 4º da Resolução ANTT nº. 5.982, de 2022. Esse procedimento não irá alterar o status do RNTRC do transportador.

Os transportadores que estiverem em conformidade com todos os requisitos para manutenção no RNTRC serão automaticamente revalidados. E não será necessária nenhuma ação por parte do transportador.

Por outro lado, se o transportador tiver inconformidades (pendências), na consulta pública irá aparecer a seguinte mensagem:

“Revalidação Ordinária deve ser realizada pelo transportador. Consulte a lista de pendências em um ponto de atendimento da ANTT de sua categoria.”

O transportador deverá consultar a Lista de Verificações, que apresentará as pendências e orientações de como resolvê-las.

Após resolver as pendências, o transportador deverá realizar um pedido de “Revalidação Ordinária” no sistema RNTRC, o que irá regularizar seu status.

É obrigatória a finalização do pedido de Revalidação Ordinária no sistema RNTRC para que o procedimento da Revalidação Ordinária do transportador seja concluído.

O transportador que, findo o respectivo cronograma de revalidação ordinária, não atender à solicitação de atualização cadastral ou deixar de cumprir algum dos requisitos exigidos para a manutenção do cadastro, terá o RNTRC suspenso até sua regularização, o que o impedirá de realizar o transporte rodoviário remunerado de cargas.

Em resumo, os passos para a Revalidação Ordinária são:

1 – Consulta pública ANTT  – Site Consulta Pública;

2 – Lista de Verificações (pendências) – via SETCERGS;

3 – Resolver as pendências – via SETCERGS;

4 – Realizar pedido de Revalidação Ordinária no sistema RNTRC – via SETCERGS.

Ficou alguma dúvida? Entre em contato com a equipe de atendimento do SETCERS!