O Senado Federal recebeu o Projeto de Lei nº 5390/2025, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), que propõe a regulamentação da profissão de Gestor de Frotas em todo o território nacional. A proposta define o escopo de atuação, as exigências para o exercício da atividade e cria órgãos de fiscalização específicos.

De acordo com o texto, a profissão passa a substituir a denominação de “Gerente de Operações de Transportes” e exigirá, no mínimo, formação de nível médio e registro junto a conselho competente. Entre as principais atribuições estão o planejamento e controle do uso de veículos automotores, a gestão de contratos, o desenvolvimento de políticas de sustentabilidade e o uso de tecnologias que otimizem a operação das frotas.

O projeto também prevê a criação do Conselho Federal de Gestores de Frotas (CFGF) e dos Conselhos Regionais de Gestores de Frotas (CRGFs), responsáveis por fiscalizar o exercício da profissão, promover o aprimoramento técnico e valorizar a categoria.

A matéria aguarda despacho do presidente do Senado Federal.