A partir de hoje, em diversas rodovias federais de todo o país, a Polícia Rodoviária Federal irá realizar a terceira etapa da operação Descanso Legal, voltada para a fiscalização do tempo de repouso dos profissionais do transporte rodoviário de cargas. A ação segue até o dia 04 de abril, sexta-feira da próxima semana, com atuação de agentes da PRF em corredores estratégicos das rodovias federais, verificando as condições de veículos e condutores que transportam cargas pelo Brasil.

O principal foco da ação é o tempo de descanso dos motoristas, que será analisado por meio do Cronotacógrafo presente nos  caminhões, para ver se os profissionais tem cumprido o descanso obrigatório estabelecido pela legislação, que exige 11 horas de intervalo entre cada jornada de trabalho.

A PRF também vai verificar a documentação dos veículos, das cargas e o estado de conservação dos caminhões, especialmente dos sistemas de freios.

Como a fiscalização será realizada

A fiscalização da PRF se dará, preferencialmente, pela análise do disco ou fita diagrama do cronotacógrafo – equipamento obrigatório em ônibus e caminhões, que registra velocidade, distância percorrida e tempo de direção – ou pela verificação do diário de bordo, papeleta, ficha de trabalho externo ou ficha de trabalho do autônomo.

Em março de 2025, após o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foram feitas modificações nas legislações que regulamentam o exercício da profissão de motorista, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), alterando substancialmente a fiscalização da Lei do Descanso.

Fonte: Blog do Caminhoneiro