O Ministério dos Transportes publicou, no dia 20/05, a Portaria nº 394/2025, que institui um Grupo Técnico (GT) com a missão de fomentar a implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPDs) em rodovias federais sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A medida, assinada pelo Ministro Renan Filho, pretende mapear entraves e propor alternativas para viabilizar essa infraestrutura essencial ao transporte rodoviário de cargas.

Composto por representantes do Departamento de Obras Públicas e do Departamento de Outorgas Rodoviárias da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário, além do DNIT e da Infra S.A., o grupo terá vigência inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período. O objetivo é concluir os trabalhos com a entrega de propostas concretas que contribuam com a implementação efetiva dos PPDs.

Para o SETCERGS, a criação do GT é um avanço importante, mas exige atenção e acompanhamento contínuo do setor. A implantação de Pontos de Parada e Descanso é um tema que há muito tempo mobiliza o setor. Os motoristas precisam de locais seguros e adequados para cumprir sua jornada dentro da legislação. A medida tem relação direta com a Lei nº 13.103/2015, conhecida como Lei do Motorista, que determina pausas obrigatórias para descanso. No entanto, a falta de estrutura em boa parte das estradas torna seu cumprimento um desafio, impactando a segurança viária, o desempenho logístico e o bem-estar dos profissionais.