O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLOA 2026) prevê uma redução de R$ 2,70 bilhões nos investimentos públicos federais em infraestrutura de transporte em relação ao PLOA 2025. O levantamento integra a “Série Especial de Economia – Investimentos em Transporte: PLOA 2026”, publicada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), que analisou a proposta enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional em 29 de agosto. Protocolado como Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 15/2025, o texto define as diretrizes para os gastos da União, metas fiscais e previsão de investimentos para o próximo ano. O projeto está sendo analisado pelo Congresso Nacional e poderá ser modificado por meio de emendas apresentadas por parlamentares individualmente, pelas bancadas estaduais, pelos relatores das comissões temáticas e pelo relator geral do PLOA 2026, deputado federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Confira aqui o cronograma de tramitação.

Investimentos totais crescem, mas transporte perde espaço no orçamento
O orçamento total da União para 2026 é estimado em R$ 6,53 trilhões, sendo R$ 6,33 trilhões referentes ao orçamento fiscal e da seguridade social, e R$ 197,86 bilhões destinados às estatais. Apenas 0,8% do total — R$ 55,31 bilhões — está previsto para investimentos diretos da União. Somando-se os investimentos das estatais, o valor programado atinge R$ 253,17 bilhões, acima dos R$ 241,99 bilhões previstos no PLOA 2025.

Apesar do aumento global, os recursos voltados às infraestruturas de transporte diminuíram: o PLOA 2026 destina R$ 16,05 bilhões ao setor, sendo R$ 13,83 bilhões do orçamento fiscal e da seguridade social e R$ 2,22 bilhões provenientes das estatais. O valor é inferior ao previsto no PLOA 2025, que destinava R$ 17,40 bilhões. A CNT destacou que, historicamente, os recursos aprovados e executados ficam abaixo das reais necessidades do setor. No Ministério dos Transportes, o PLOA 2026 prevê R$ 18,43 bilhões — uma queda em comparação aos R$ 32,33 bilhões do PLOA 2025 e aos R$ 30,20 bilhões da LOA 2025. A diferença decorre principalmente do volume de recursos alocados como reservas de contingência.

Os investimentos previstos no Ministério somam R$ 13,10 bilhões, abaixo dos R$ 15,91 bilhões previstos no PLOA 2025 e dos R$ 14,20 bilhões autorizados na LOA 2025, embora passem a representar 71,1% do orçamento total da pasta, ante 47,0% na LOA 2025. Segundo a CNT, a necessidade de recursos para manutenção, recuperação e reconstrução das rodovias federais sob gestão da União é de R$ 48,51 bilhões, valor 3,7 vezes superior ao total de investimentos destinados ao Ministério dos Transportes para 2026.