Proposta permite acesso direto como primeira habilitação
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) apresentou novo parecer favorável ao PL 3666/2024, propondo alterações no Código de Trânsito Brasileiro com a criação das subcategorias de habilitação C1 e D1. O texto substitutivo está pronto para votação na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados.
A subcategoria C1 abrangerá condutores de veículos da categoria B e de transporte de carga com peso bruto total acima de 3.500 kg e até 7.500 kg. Já a D1 incluirá condutores da categoria B e C1, além de veículos para transporte de passageiros com lotação superior a 8 e até 16 lugares, excluído o do motorista.
O projeto também define que candidatos poderão obter C1 e D1 como primeira habilitação, respeitando requisitos do CTB e normas do Contran, e mantém a exigência de exame toxicológico para categorias C, D e E, bem como para C1 e D1.
Mais informações sobre o projeto https://www.camara.leg.br/
Fonte: Eixo Assessoria Institucional / Câmara dos Deputados
Edição: Jornalismo SETCERGS
