A Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei 3398/2025, que propõe a criação do Programa Nacional de Mapeamento de Zonas de Risco de Acidentes de Trânsito e Melhoria da Fiscalização Preventiva. De autoria do deputado Amom Mandel (CIDADANIA-AM), a iniciativa busca reduzir a ocorrência de acidentes em trechos urbanos e rurais com maior incidência de sinistros.

O programa prevê ações baseadas em dados técnicos, como o número de acidentes nos últimos 24 meses, gravidade dos casos, características das vias e deficiências em sinalização. A proposta inclui a instalação de dispositivos de segurança, fiscalização inteligente, relatórios públicos trimestrais e campanhas educativas nas áreas críticas.

A implementação ficará a cargo dos órgãos executivos de trânsito dos estados e municípios, que deverão elaborar mapas de risco, adotar medidas preventivas e prestar contas ao CONTRAN.A proposta ainda aguarda despacho do presidente da Câmara.

Programa de Segurança Viária do SETCERGS

O SETCERGS acompanha o andamento da pauta por meio de seu Eixo de Relações Institucionais, reforçando o compromisso com a segurança viária e a redução de acidentes no transporte rodoviário de cargas. A entidade desenvolve como importante ferramenta de trabalho na área que é o Programa de Segurança Viária SETCERGS. Para conhecer mais sobre o trabalho, acesse o link abaixo:

Fonte: Eixo Relações Institucionais – SETCERGS
Edição: Jornalismo SETCERGS