A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, em 17/06, a Resolução nº 984/2025, que estabelece regras para a certificação da produção ou importação eficiente de biocombustíveis. A medida impacta diretamente as cadeias logísticas e o setor de Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), ao exigir maior controle e rastreabilidade nos processos produtivos.

A resolução detalha os critérios para obtenção, renovação e cancelamento do Certificado de Produção Eficiente, além de regulamentar o credenciamento de firmas inspetoras, responsáveis por validar tecnicamente as rotas de produção. Apenas rotas reconhecidas pela ferramenta RenovaCalc, da ANP, poderão ser certificadas de imediato. Novas rotas exigem apresentação de estudos técnicos, dados de ciclo de vida e parecer de entidade independente.

A íntegra da Resolução ANP nº 984/2025 pode ser conferida no link https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-anp-n-984-de-16-de-junho-de-2025-636804871

Fonte: Eixo: Relações Institucionais – SETCERGS