Legislação amplia sanções e prevê bloqueio de bens, restrições a benefícios e intervenção em empresas envolvidas em ilícitos
A entrada em vigor da Lei 15.397/2026 representa um avanço no enfrentamento ao roubo de cargas no país, ao ampliar as penalidades para o crime de receptação — um dos principais fatores que sustentam essa prática. Para o Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), a medida vai ao encontro de uma demanda histórica do setor: atingir não apenas a execução do crime, mas também sua viabilidade econômica.
A nova legislação endurece as punições para quem adquire, transporta ou comercializa mercadorias de origem ilícita, impactando diretamente a lógica das organizações criminosas. Ao atingir esse elo da cadeia, a expectativa é reduzir a atratividade do roubo de cargas, especialmente nos casos estruturados, em que há encomenda prévia e atuação coordenada.
O tema tem sido recorrente nas agendas do SETCERGS, especialmente nos Fóruns Regionais de Segurança promovidos pela entidade, que reúnem forças de segurança, especialistas e empresas para discutir soluções práticas de prevenção e resposta a ocorrências. Nessas iniciativas, a integração entre instituições e o fortalecimento das ações coordenadas têm sido apontados como fatores decisivos para enfrentar um crime cada vez mais sofisticado.
Além disso, o movimento “Tudo Gira Sobre Rodas”, liderado pelo SETCERGS, reforça a importância de reconhecer o transporte de cargas como atividade essencial à economia. A segurança das operações, nesse contexto, impacta diretamente a cadeia produtiva e o abastecimento.
Mesmo com o avanço legislativo, o setor entende que o combate ao roubo de cargas exige atuação contínua e coordenada. A combinação entre leis mais rigorosas, fiscalização efetiva, integração de dados e aprimoramento das estratégias de gerenciamento de risco é vista como caminho para ampliar a prevenção e reduzir os índices de criminalidade. Outro ponto frequentemente destacado nas discussões conduzidas pelo SETCERGS é a necessidade de responsabilização de todos os envolvidos na cadeia criminosa, bem como o fortalecimento das ações de inteligência para antecipar riscos e proteger as operações.
Para o SETCERGS, o enfrentamento ao roubo de cargas passa pela união entre poder público, forças de segurança e iniciativa privada — um esforço conjunto que segue como prioridade nas ações da entidade.
Fonte: Jornalismo SETCERGS