Nova chance para aderir ao programa Trânsito Livre que dispensa parada obrigatória nos postos fiscais

Receita Estadual prorrogou o prazo de inscrições até 31 de julho. Transportadoras serão indicadas pelo SETCERGS

A Receita Estadual prorrogou até 31 de julho o prazo para que as transportadoras possam solicitar a adesão ao programa Trânsito Livre, que dispensa a parada obrigatória de veículos nos postos fiscais do Rio Grande do Sul. O SETCERGS, como entidade representativa do transporte, ficou responsável pela indicação das empresas para a participação na iniciativa que contempla os postos fiscais de Barracão (BR-470), Estreito (BR-153), Goio-Ên (RST-480), Iraí (BR-386), Passo do Socorro (BR-116) e Torres (BR-101).

Coordenado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, a iniciativa permite que empresas credenciadas realizem o transporte de mercadorias sem a parada obrigatória nos postos fiscais gaúchos, proporcionando mais agilidade às operações logísticas.

Como fazer a adesão:
1 – A transportadora deve entrar em contato com o SETCERGS, entidade representativa do setor, e pedir o termo de indicação para o projeto Trânsito Livre.
2 – As transportadoras devem estar em dia com as obrigações tributárias estaduais e possuir sistema informatizado para comunicação com o fisco.  
3 –  O pedido de adesão pode ser realizado via protocolo eletrônico, por meio do Portal e-CAC da Receita Estadual.
4 – Após a aprovação, que pode levar dez dias, as empresas precisam identificar os veículos com um adesivo disponibilizado pela Receita, que contém um QR Code. O material deve ser afixado no para-brisa e nas laterais da cabine, para facilitar a identificação pelos fiscais.

Com a adesão ao projeto, fica dispensada a parada obrigatória de veículos de transportadoras previamente credenciadas. Permanecem obrigatórios apenas os procedimentos aplicáveis às mercadorias sujeitas a controles específicos de trânsito previstos na legislação, como soja, gasolina e resina de pinus, bem como às operações selecionadas pelos sistemas de monitoramento e análise de risco da Receita Estadual para fins de fiscalização. 

Fonte: Jornalismo SETCERGS

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