O governo federal avalia suspender multas e pontos na carteira de motoristas que deixaram de pagar pedágios no sistema eletrônico conhecido como free flow. A proposta, ainda em estudo, pode alcançar cerca de 3 milhões de infrações e permitir a regularização dos débitos até  30 de dezembro de 2026. Caso o pagamento seja realizado dentro desse prazo, as multas, no valor de R$ 195,23, e os cinco pontos aplicados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seriam cancelados. 

Segundo o Ministério dos Transportes, a medida só entraria em vigor depois da emissão de parecer da Consultoria Jurídica (Conjur) e eventual publicação do ato normativo no Diário Oficial da União. A possível flexibilização ocorre em meio a críticas ao modelo de pedágio sem cancelas, que ainda enfrenta dificuldades de adaptação por parte dos usuários. 

A repercussão negativa tem provocado reações em diferentes estados, com aumento de reclamações e questionamentos sobre a cobrança. Em alguns casos, motoristas relatam não saber que passaram por trechos tarifados. No entanto, especialistas e representantes do setor avaliam que a medida pode incentivar a inadimplência e enfraquecer o modelo de concessões rodoviárias. 

Como funciona o free flow
O modelo de pedágio eletrônico já está em operação em diferentes rodovias do país. Nele, os veículos são identificados automaticamente ao passarem por pórticos instalados nas vias, eliminando a necessidade de parada. Motoristas que utilizam tags têm o valor debitado diretamente, enquanto aqueles identificados pela placa precisam acessar os canais das concessionárias para efetuar o pagamento em até 30 dias. A falta de quitação dentro do prazo gera multa e pontuação na CNH.