O transporte de produtos perigosos exige mais do que cumprir a legislação: é preciso antecipar riscos e adotar práticas que garantam segurança e sustentabilidade. Essa foi a tônica da reunião online realizada nesta terça-feira (19/08) pela Comissão de Produtos Perigosos do SETCERGS, que abordou o licenciamento ambiental como ferramenta preventiva.

O convidado especial, Rafael dos Santos Rodrigues, chefe da Divisão de Emergência da FEPAM, engenheiro químico e especialista em segurança do trabalho e meio ambiente, compartilhou sua experiência de mais de 400 atendimentos em emergências químicas no estado.

“No transporte de produtos perigosos, o licenciamento ambiental vai muito além de cumprir a lei: protege vidas, evita danos ambientais e fortalece a credibilidade das empresas. O responsável técnico, geralmente químico, engenheiro químico ou equivalente, define medidas de emergência e garante a conformidade das licenças. A legislação exige cadastro da frota, Plano de Ação de Emergência atualizado e comprovação de equipe própria ou contrato de atendimento a acidentes. Empresas com mais de seis veículos ou segmentos específicos seguem regras ainda mais rigorosas, e a responsabilidade solidária entre transportador, expedidor e responsável técnico garante a segurança de toda a cadeia”, afirmou.

O processo normalmente envolve a apresentação de documentação técnica detalhada, incluindo frota cadastrada, planos de gerenciamento de risco (PGR) e de atendimento a emergências (PAE), bem como comprovação de treinamento dos motoristas. Os órgãos ambientais, como a FEPAM no Rio Grande do Sul, avaliam desde a adequação dos veículos e equipamentos até as rotas utilizadas, considerando áreas sensíveis e exigências específicas para transporte de resíduos perigosos. Após a análise e vistoria, é emitida a licença, que tem validade determinada e precisa ser renovada periodicamente, sempre condicionada ao cumprimento das obrigações legais e técnicas estabelecidas.

Durante o encontro, foram apresentados o organograma e as atribuições do DEAMB/FEPAM, casos reais de emergências com produtos perigosos, bases legais aplicáveis e o passo a passo para licenciamento no transporte de produtos e resíduos perigosos no Rio Grande do Sul.

Atualização

Uma atualização na legislação estadual do Rio Grande do Sul traz mudanças importantes para o transporte de produtos e resíduos perigosos. Entre as principais alterações, passa a ser exigida a presença de um responsável técnico — químico, engenheiro químico ou profissional equivalente habilitado — para garantir as condições de segurança e as medidas de emergência ambiental. As empresas também poderão cadastrar veículos de terceiros em sua frota junto ao órgão ambiental, desde que atendam às normas. Além disso, o transporte de resíduos perigosos só poderá ocorrer com o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR). Em casos de acidentes, tanto a transportadora quanto a empresa expedidora, solidariamente, assumem a responsabilidade pela recuperação da área afetada e pela destinação correta dos resíduos, arcando com todos os custos decorrentes.

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