Desde 2019, o governo do Estado recuperou R$ 25,7 bilhões em dívidas de impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITCD), colocando os recursos diretamente nos cofres do Estado e auxiliando no esforço de gestão financeira superavitária. Esses valores recuperados tiveram impacto no estoque total em cobrança, que era de R$ 73 bilhões em 2019, considerando o IPCA, apresentando uma redução de 25% e chegando a R$ 54,5 bilhões em dezembro de 2025, conforme o gráfico.

Essa redução do estoque de dívidas se deve a um conjunto de ações estratégicas implementadas pelo Estado ao longo dos últimos anos, gerenciando o crédito ponta a ponta, desde a sua constituição até a extinção. Trata-se de iniciativas do programa Receita 2030, lançado em junho de 2019 pelo governador Eduardo Leite, com um conjunto de iniciativas para modernizar a administração tributária no Rio Grande do Sul. A Receita Estadual aprimorou processos de recuperação de créditos através de um rigoroso controle da sua legalidade e qualidade, houve reforço das equipes e aprimoramentos tecnológicos, além de ações integradas com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) e outros órgãos.

Em busca da conformidade do contribuinte, as ações são graduadas de acordo com o seu comportamento. Quando uma obrigação tributária está vencida e não paga, a Receita Estadual, sempre que possível, comunica os contribuintes, oportunizando a quitação ou parcelamentos simplificados. Caso a inadimplência persista, é realizada a Inscrição em Dívida Ativa e inclusão no Cadastro de Inadimplentes (Cadin). A comunicação então é enviada ao Serasa e a Protesto Extrajudicial. Por fim, é feita a execução fiscal pela PGE-RS. Somente no ano de 2025, foram encaminhados para o Serasa mais de 430 mil débitos e mais de 340 mil para protesto.

Para devedores com elevado grau de desconformidade, as informações são levadas ao Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Rio Grande do Sul (Cira-RS), composto pelo Ministério Público, Secretaria da Fazenda e PGE para ações de recuperação envolvendo execuções fiscais e procedimentos tendentes da penalização criminal. Desde a sua constituição, em 2018, o Cira-RS viabilizou a regularização de mais de R$ 859 milhões em créditos devidos ao Estado, sendo R$ 257 milhões em 2025. Também foram oportunizadas ações especiais de recuperação de créditos que impulsionaram a regularização dos contribuintes, como o Programa Refaz 2019, o Compensa RS (para utilização de precatórios), a regularização dos débitos da CEEE-D quando da sua privatização, os programas de parcelamentos facilitados na pandemia e nas enchentes, a implementação gradual do Acordo Gaúcho e, em 2025, o maior programa de regularização fiscal da história do Estado: o Refaz Reconstrução I e II. Essas iniciativas somadas potencializaram a recuperação de créditos e possibilitaram a significativa diminuição do estoque da dívida tributária.