A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aumentou, em 2025, a aplicação de multas por descumprimento do valor mínimo de frete. De acordo com dados da Agência, entre janeiro e outubro, foram mais de 37,5 mil autuações por supostas irregularidades no piso do frete, quase nove vezes o total de 4,3 mil infrações registradas ao longo de todo o ano anterior.

Com o objetivo de acompanhar a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), a ANTT implementou, em 6 de outubro, um novo sistema de fiscalização on-line da tabela de frete. Por meio da Nota Técnica nº 2025.001, elaborada a pedido da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (SUROC), foram incluídas novas validações no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), tornando mais precisos os cruzamentos de dados entre as operações de transporte e a tabela vigente de pisos mínimos.

O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (SETCEPAR), Silvio Kasnodzei, reconhece a importância da remuneração justa para a sustentabilidade econômica do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), mas aponta para os desafios práticos significativos e a insegurança jurídica que permeiam a aplicação dessa medida.

“A fiscalização do frete mínimo impacta diretamente a estrutura de custos das operações de transporte, e a entidade busca garantir que esses custos sejam justos e que a fiscalização não se torne um entrave burocrático excessivo”, disse.

Entre os desafios encontrados, a entidade entende que uma fiscalização excessivamente rígida ou uma tabela que não acompanhe a dinâmica do mercado podem gerar efeitos adversos, como informalidade, o aumento dos custos logísticos para o embarcador e até mesmo a inviabilidade de algumas operações de transporte.

Informações: Mundo Logística