Cartões e cupons emitidos até dia 31 de dezembro de 2024 têm validade por 30 dias, mas a partir do dia 31 de janeiro de 2025, serão aceitas somente as TAGs de pagamento.
Entenda a mudança
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anuncia uma importante modernização no sistema de pagamento do Vale-Pedágio Obrigatório, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2025. Com a implementação da Resolução nº 6.024, de 3 de agosto de 2024, o modelo eletrônico será o único permitido, garantindo mais eficiência e segurança ao transporte rodoviário de cargas.
Fim dos meios físicos: cartões e cupons
Os modelos tradicionais de Vale-Pedágio, como cartões e cupons, serão descontinuados. No entanto, cupons e cartões emitidos até 31 de dezembro de 2024 terão validade por 30 dias.
Tecnologia e benefícios
A ANTT está alinhando o Vale-Pedágio Obrigatório às mais modernas tecnologias disponíveis no mercado, como o Free Flow (Sistema de Pedagiamento Eletrônico). Essa mudança traz inúmeras vantagens:
- Maior eficiência: Redução de filas e tempo de espera em praças de pedágio.
- Previsibilidade: Planejamento logístico mais preciso para transportadores e embarcadores.
- Segurança jurídica: Garantia de cumprimento do pagamento antecipado do Vale-Pedágio.
- Fiscalização aprimorada: Uso de sistemas eletrônicos permite uma supervisão mais eficaz e transparente.
Passo a passo para aderir ao novo Vale-Pedágio Obrigatório
- Escolha de uma Fornecedora de Vale-Pedágio Obrigatório (FVPO) autorizada
- Consulte no site da ANTT a lista de FVPOs credenciadas.
- Escolha a fornecedora que melhor atende às necessidades do seu transporte.
- Aquisição e instalação da TAG eletrônica
- Entre em contato com a FVPO escolhida para adquirir a TAG.
- Siga as instruções de instalação no veículo para garantir o funcionamento correto.
- Cadastro e ativação da TAG
- Realize o cadastro junto à FVPO, fornecendo as informações necessárias.
- Confirme a ativação para que a TAG esteja pronta para uso nos pedágios.
- Recebimento antecipado do pedágio pelo embarcador
- O embarcador continua sendo o responsável pelo pagamento antecipado do pedágio.
- Agora, o valor será disponibilizado diretamente na TAG, eliminando o uso de cartões e cupons.
- Carregamento e gestão de créditos
- Certifique-se de que o embarcador está abastecendo a TAG com os créditos necessários.
- Monitore regularmente o saldo para evitar problemas em praças de pedágio.
- Emissão do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e)
- Inclua no DT-e as informações sobre o Vale-Pedágio Obrigatório.
- Essa comprovação é essencial para evitar penalidades.
- Manutenção e monitoramento
- Mantenha a TAG em boas condições para evitar falhas de leitura nos pedágios.
- Acesse as plataformas das FVPOs para consultar relatórios e garantir que tudo está operando corretamente.