A Comissão de Trabalho (CTRAB) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) ao Projeto de Lei 3550/2015, que torna obrigatório o exame oftalmológico ou optométrico para empregados, a ser custeado pelo empregador. O texto, que incorpora emendas das Comissões de Trabalho e de Saúde, prevê a realização do exame dentro do check-up médico ocupacional já exigido pela legislação trabalhista.

De acordo com o substitutivo aprovado, o Ministério do Trabalho regulamentará os detalhes da aplicação da medida, incluindo a periodicidade dos exames conforme o risco ocupacional de cada função. O objetivo é detectar precocemente alterações visuais que possam comprometer a segurança e o desempenho profissional.

O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de ir ao Plenário.

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