Consulta pública propõe Política Nacional de Conectividade em rodovias federais

Portaria nº 423/2025 prevê diretrizes para melhorar infraestrutura digital nas estradas e está aberta para contribuições até 19 de junho

O Ministério dos Transportes lançou, por meio da Portaria nº 423/2025, uma consulta pública para instituir a Política Nacional de Conectividade em Rodovias Federais. A proposta foi publicada no Diário Oficial da União em 4 de junho e ficará disponível por 15 dias para receber sugestões de aprimoramento.

A iniciativa tem como objetivo estruturar diretrizes para ampliar a cobertura de conectividade digital ao longo das estradas federais, promovendo mais segurança, eficiência logística e acesso à informação em tempo real — aspectos cada vez mais estratégicos para o setor de Transporte Rodoviário de Cargas e Logística (TRCL).

As contribuições devem ser enviadas por meio do formulário eletrônico da plataforma Participa + Brasil, (https://www.gov.br/participamaisbrasil/pagina-inicial) onde também estão disponíveis os documentos que embasam a proposta. A participação é aberta a empresas, entidades representativas, especialistas e demais interessados. A Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário (SNTR/MT) também disponibilizou um canal de contato para esclarecimentos: participacao.SNTR@transportes.gov.br.

A conectividade nas rodovias impacta diretamente a gestão de frotas, o rastreamento de cargas, a comunicação com motoristas e a resposta a ocorrências, além de abrir caminho para tecnologias emergentes como veículos conectados e sistemas inteligentes de transporte.

O SETCERGS incentiva seus associados a analisarem a proposta e enviarem contribuições qualificadas, assegurando que a política final reflita as reais demandas do setor e promova um ambiente de negócios mais competitivo e digitalmente integrado.

Confira a íntegra da portaria e envie sua contribuição até 19/06:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-423-de-3-de-junho-de-2025-633810898

Fonte: Diário Oficial da União – Portaria nº 423/2025
Eixo Relações Institucionais – SETCERGS

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