Está aberta a consulta pública do Ministério dos Transportes que propõe mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida pretende retirar a obrigatoriedade de autoescolas, permitindo que o candidato — inclusive os das categorias C, D e E, voltadas a motoristas de caminhão e transporte de passageiros — escolha como se preparar para os exames teórico e prático, inclusive com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.

Segundo o ministro Renan Filho, o objetivo é democratizar o acesso à CNH e reduzir custos, tornando o processo mais simples e acessível. Atualmente, o valor para obtenção da habilitação pode ultrapassar R$ 3,2 mil, o que, conforme o governo, contribui para que cerca de 20 milhões de brasileiros dirijam sem carteira.

A proposta também elimina a exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas e autoriza que os instrutores sejam formados por meio de cursos digitais, sob regulação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

A expectativa é de redução de até 80% no custo da CNH, ampliando as formas de formação e acesso para novos condutores — tanto de automóveis quanto de caminhões. A consulta pública ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, antes de ser analisada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A população pode contribuir com a construção do projeto pela plataforma Participa + Brasil até 2 de novembro.