A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (SUROC), publicou no Diário Oficial da União de 28/05 a Portaria nº 23/2025, que reajusta os coeficientes dos pisos mínimos do frete no Transporte Rodoviário de Cargas e Logística (TRCL). A medida passa a valer imediatamente, impactando diversas categorias de carga e tipos de operação.

A nova normativa altera os valores das Tabelas de Frete para os seguintes tipos de operações:

Transporte rodoviário de carga lotação

Contratação apenas do veículo automotor de cargas

Carga lotação de alto desempenho

Veículo automotor de cargas de alto desempenho

Essas atualizações abrangem o transporte de diferentes tipos de carga, incluindo:

Granel sólido e líquido

Frigorificada ou aquecida

Conteinerizada

Carga geral

Neogranel

Cargas perigosas em suas várias formas (sólidas, líquidas, conteinerizadas, aquecidas e gerais)

Carga granel pressurizada

O reajuste está atrelado à variação no custo do combustível. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do diesel S10 na semana de 18/05 a 24/05 foi de R$ 6,10 por litro nos postos de varejo, valor que influencia diretamente na formação dos coeficientes de custo.

Os coeficientes aplicam-se de forma proporcional ao número de eixos carregados dos veículos combinados, e detalhamentos técnicos estão disponíveis na íntegra da Portaria.

O SETCERGS recomenda que seus associados consultem a nova tabela para adequar contratos e operações conforme os novos parâmetros legais. A íntegra da Portaria SUROC nº 23/2025 pode ser acessada no link https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-suroc-n-23-de-27-de-maio-de-2025-632220904

Fonte: Diário Oficial da União – 28/05/2025 – Eixo Relações Institucionais.