A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou a Portaria SUROC nº 22, de 9 de dezembro de 2024, que traz mudanças nas normas estabelecidas pela Portaria SUROC nº 5, de 29 de fevereiro de 2024. Essas atualizações envolvem acordos bilaterais e multilaterais relacionados às autorizações definidas pela Resolução nº 6.038, de 8 de fevereiro de 2024.

O documento com a nova portaria está anexado para consulta e análise das alterações, que impactam as operações de transporte dependendo do país de origem e destino.