VP de Transporte Internacional do SETCERGS acompanhou a discussão
A Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa realizou nesta quinta-feira (8) audiência pública virtual para debater os impactos da proposta do governo gaúcho para criação de um pedágio na ERS-118, entre Viamão e Gravataí. O debate teve a participação do vice-presidente de Transporte Internacional do SETCERGS, Lucas Scapini.
O presidente da Comissão da AL, deputado Edegar Pretto (PT), informou que o debate atende ao pedido das lideranças de Alvorada, Cachoeirinha, Esteio, Gravataí, Nova Santa Rita, Porto Alegre, São Leopoldo, Sapucaia do Sul e Viamão, municípios que têm envolvimento direto com o trecho da ERS-118. Fatores polêmicos em relação à proposta do governo dizem respeito a falta de isenção de tarifa para veículos da mesma cidade das praças de pedágio, como hoje ocorre na RS-040, em Viamão, e o fato da duplicação da rodovia ter sido feita com recursos públicos.
O assunto resultou na criação do Movimento RS-118 Sem Pedágio, formado por lideranças dos municípios cortados pela estrada que liga Viamão a Sapucaia, que pedem que o governo retire o trecho do pacote de concessões que vai entregar 20 rodovias gaúchas à iniciativa privada por 30 anos. Embora convidados, os representantes do governo gaúcho não participaram da audiência.
Pretto lembrou que a ERS-118 cruza áreas urbanas de uma região que é um polo logístico industrial. O governo Eduardo Leite propôs três audiências públicas de três horas cada. Ou seja, um projeto de 30 anos que vai ser debatido em nove horas, ao todo.
O governo anunciou para os dias 12, 13 e 14 de julho as datas das consultas e audiências públicas para discutir com a população sobre os editais. Concluídas essas etapas, passará por análise da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) e depois os editais serão publicados e a data dos leilões serão marcadas.
Para Darcy Zottis, coordenador do Movimento RS-118 Sem Pedágio, a proposta do governo vai inibir novos investimentos, além de aumentar o custo para moradores e empresas, inclusive forçando empreendimentos a migrarem para outros municípios que não possuem pedágio.
Rafael Goelzer, vice-presidente de micro e pequenas empresas da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande Sul (Federasul), diz que a entidade é favorável aos pedágios, desde que sejam criados de forma correta e eficiente. “Estamos discutindo 16,5 km de estrada porque achamos que há um equívoco na escolha da ERS-118, por se tratar de uma rodovia em área urbana, portanto não deve ter pedágio. Isso traria menos incentivos para empreendimentos empresariais na região”, observa.
Para Paulo Ziegler, representante da Comissão de Infraestrutura da Federação das Empresas de Logística e de Transporte de Cargas do RS (Fetransul), há uma ideia de que em 30 anos a frota de veículos nesses lugares onde vai ocorrer pedágio vai dobrar, ou mais que dobrar dependendo das praças envolvidas. Segundo ele, a população do Rio Grande do Sul não vai crescer mais de 1% em 30 anos. “Isso significa dizer que essa projeção feita pela empresa contratada pelo BNDES, se errada, vai repercutir na tarifa. Ou seja, essas tarifas que já não são baratas, vão ser ampliadas por conta de um planejamento otimista demais”, avalia.
Como encaminhamento da audiência pública, o deputado Edegar Pretto informou que será formalizado um pedido de agenda ao governador Eduardo Leite, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, com o objetivo de adiar as audiências públicas agendadas pelo governo para a próxima semana. O entendimento é que se precisa mais tempo para analisar e discutir a proposta com toda a população que será impactada.
A ideia ainda é formalizar um pedido ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (MDB), para que o parlamento também se mobilize e faça parte desse debate em torno do projeto do governo do Estado.
Fonte: Assembleia Legislativa RS
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