A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 foram debatidos nesta quarta-feira (1º), durante sessão temática promovida pelo Senado Federal que reuniu representantes do governo, do Congresso Nacional, de entidades empresariais e de centrais sindicais para discutir os impactos sociais, econômicos e produtivos das propostas em tramitação sobre o tema. O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, defendeu a construção de eventuais mudanças por meio da negociação coletiva e de uma transição gradual, especialmente para atividades essenciais, como o transporte.

Em sua manifestação, ele alertou que, no caso do setor, a redução da jornada sem medidas de transição elevaria significativamente os custos operacionais, com reflexos sobre fretes, tarifas e serviços públicos. “No transporte, estimamos um impacto superior a R$ 11,8 bilhões por ano. Isso significa aumento do custo do frete, das passagens e de serviços públicos, como o transporte urbano e a coleta de lixo”, ressalta.

Segundo Vander Costa, outro desafio é a escassez de mão de obra. Ele observou que uma redução linear da jornada ampliaria a necessidade de contratação de motoristas em um mercado que já enfrenta déficit de profissionais qualificados.

Desafios jurídicos
Também participou da sessão o professor José Pastore, especialista em relações do trabalho e coordenador do estudo Redução de Jornada, Mudança de Escalas e Bem-Estar Social no Setor de Transportes, encomendado pela CNT. Em sua exposição, Pastore chamou atenção para os desafios jurídicos da proposta. Segundo ele, a redução da jornada sem alteração da remuneração implica aumento do valor da hora trabalhada, o que, na prática, eleva o custo do trabalho e suscita questionamentos sobre sua compatibilidade com o ordenamento constitucional.

O levantamento encomendado pela CNT estima que, no setor de transporte, a medida poderá elevar os custos com pessoal em 8,6% —, exigir a contratação de aproximadamente 240 mil trabalhadores adicionais para manter o nível atual de serviço e gerar impactos sobre fretes, tarifas e inflação. O levantamento também aponta a dificuldade de reposição de mão de obra em um segmento que já enfrenta escassez de motoristas profissionais.