O Governo Federal publicou na noite desta segunda-feira (25/5), em uma edição extra do Diário Oficial da União, um decreto que estabelece a subvenção – uma espécie de subsídio – de R$ 0,44 por litro da gasolina, em meio à alta do preço dos combustíveis, causada pela guerra no Oriente Médio. Também foi anunciado um novo subsídio para o diesel, desta vez de até R$ 0,3515 por litro.

O valor já havia sido antecipado na semana passada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. O limite da subvenção é de até R$ 0,89 por litro de gasolina, o equivalente ao total de impostos federais pagos por litro no combustível- PIS, Cofins e Cide. O subsídio, portanto, representa cerca de metade dessa cobrança. 

A subvenção será paga diretamente aos produtores e importadores de gasolina, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O custo da medida será próximo a R$ 1,2 bilhão por mês, com duração inicial de dois meses. Os efeitos ainda não foram incorporados nas projeções oficiais do Orçamento. 

Segundo o governo, a fatura será compensada pela alta de arrecadação com a receita extra do petróleo – mas, para isso, o Executivo precisa de autorização por meio de um projeto de lei, que tramita no Congresso e ainda não foi apreciado. A apuração da subvenção será realizada pela ANP e o desconto terá que ser identificado sobre o preço de venda do combustível no campo “Informações complementares” da nota fiscal eletrônica.

Medidas anteriores
No primeiro pacote de medidas, na primeira quinzena de março, o governo federal zerou a tributação de PIS/Cofins sobre o óleo diesel, autorizou a subvenção aos produtores domésticos e aumentou a tributação sobre as exportações do combustível. Na segunda leva de ações, houve anúncios também no setor de óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e no setor aéreo. Foram criadas duas novas subvenções ao óleo diesel, ambas complementares à de R$ 0,32 por litro instituída pela MP de março. Já em abril, foi enviado um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional para permitir que as receitas extraordinárias com petróleo possam ser usadas para reduzir tributos sobre combustíveis. A redução, se o texto for aprovado, poderá ocorrer na PIS/Cofins e Cide aplicada para diesel, etanol, gasolina e biodiesel.