O SEST SENAT defendeu a revisão dos critérios de acesso às categorias profissionais de habilitação durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados. O debate ocorreu no âmbito da Comissão especial que analisa propostas de alteração no Código de Trânsito Brasileiro (PL nº 8.085/2014). A entidade destacou que a escassez de motoristas profissionais (o país perdeu 1,4 milhão de motoristas na última década) já impacta diretamente a produtividade do transporte no Brasil e tende a se agravar sem mudanças estruturais na formação de condutores.

Diante desse cenário, a entidade defende a eliminação da idade mínima de 21 anos para acesso às categorias D e E e da exigência de tempo mínimo entre categorias. Para o SEST SENAT, os critérios atuais não garantem, por si só, a qualificação prática dos condutores, sendo possível a substituição através de modelos estruturados de formação, com avaliação de competências e prática supervisionada. Prática essa já usada na aviação civil. 

A audiência integra a análise de cerca de 270 propostas de alteração no CTB, incluindo a possibilidade de condução supervisionada a partir dos 16 anos. A sessão reuniu representantes do setor, especialistas e entidades da sociedade civil, que apresentaram diferentes perspectivas sobre a formação de condutores e os impactos da eventual redução da idade mínima para a habilitação.