ANTT alerta: fake news sobre pedágio eletrônico pode virar multa

Evitar a cobrança de pedágio eletrônico pode trazer consequências negativas

Estão circulando nas redes sociais vídeos afirmando que motoristas conseguiram evitar a cobrança de pedágio eletrônico, também conhecido como free flow, passando na contramão pelos pórticos. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) esclarece que a informação é falsa.

Vídeos divulgados no Instagram mostram condutores realizando a manobra irregular. O sistema, neste caso, identifica veículos independentemente do sentido em que trafegam. Ou seja, a cobrança é feita normalmente, inclusive em casos de tentativa de irregularidades. A tecnologia foi desenvolvida justamente para registrar placas, eixos e características dos veículos em qualquer direção.

Quais são as consequências?
Além de não escapar da tarifa, quem dirige na contramão comete infração prevista no artigo 186 do Código de Trânsito Brasileiro. Até a data de publicação desta notícia, as penalidades variam conforme o tipo de via:

De mão dupla: infração grave, 5 pontos na CNH e multa de R$ 195,23. 
De sentido único: infração gravíssima, 7 pontos e multa de R$ 293,47.

Receber 7 pontos de uma só vez pode acelerar o alcance do limite de pontuação da habilitação, que varia de 20 a 40 pontos conforme o histórico do condutor, aumentando o risco de suspensão do direito de dirigir.

Além disso, a conduta pode ser enquadrada como direção perigosa, especialmente se houver risco imediato à vida de outras pessoas ou intenção de exibição. Nesses casos, a penalidade pode ser agravada, com a multiplicação da multa e suspensão direta da CNH.

Há, ainda, consequências civis e criminais. Em caso de acidente, o motorista que trafega na contramão tende a ser responsabilizado pelos danos. Se houver vítimas, a situação piora e podem surgir crimes de trânsito.

Fonte: ANTT

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