Governador Eduardo Leite falou sobre o Programa de Parcerias e Concessões como já adotaram outros Estados garantindo o desenvolvimento
Na tarde desta quarta-feira (21), o SETCERGS, em parceria com a FEDERASUL, sediou o primeiro encontro do Fórum de Debates SETCERGS | FEDERASUL, reunindo mais de 300 participantes entre representantes do setor produtivo, entidades empresariais e poder público. O encontro promoveu um diálogo institucional estratégico sobre infraestrutura, logística e competitividade no Rio Grande do Sul. O Fórum, que contará com um total de três encontros, tem como objetivo garantir transparência, escuta qualificada e construção de consensos ao longo do processo. Neste primeiro momento, o Governo do Estado apresentou a modelagem proposta para as concessões rodoviárias, abrindo espaço para contribuições dos participantes, que serão analisadas tecnicamente e consideradas nas futuras devolutivas institucionais.
O valor da eficiência logística
O presidente do SETCERGS, Delmar Albarello, abriu o fórum destacando que previsibilidade e segurança são prioridades para o transportador. Ao citar o modelo adotado no estado de São Paulo, ressaltou que rodovias qualificadas reduzem significativamente o custo real das operações logísticas.
“Nós ganhamos em tempo, temos previsibilidade de chegada. Onde não há rodovias boas, qualquer acidente pode bloquear a estrada por seis ou até oito horas”, afirmou.
O presidente reforçou ainda que o Rio Grande do Sul vive uma oportunidade histórica de modernização da infraestrutura, destacando a importância de iniciativas que aproximam a sociedade e promovem o diálogo. “Dialogamos sobre o papel estratégico das rodovias para o desenvolvimento, a competitividade e a segurança da sociedade gaúcha. É a oportunidade que temos de realmente dar um up, e nós acreditamos nisso”, concluiu.
Pragmatismo e união empresarial
Na sequência, o presidente da FEDERASUL, Rodrigo Sousa Costa, defendeu a união entre o setor produtivo e o Governo do Estado como caminho para atrair investimentos e garantir o desenvolvimento. Segundo ele, o maior risco para o Rio Grande do Sul seria a paralisação dos projetos em função de entraves ideológicos.
“Nós enxergamos que o risco maior é o de não fazer. Precisamos dar os braços ao governo e vender a ideia do Estado para os investidores”, destacou. Rodrigo Sousa Costa também ressaltou a importância de um debate técnico amplo, que permita ouvir todos os envolvidos, analisar riscos e construir alternativas que atendam ao interesse público. “Temos um grande desafio pela frente, mas precisamos ouvir todos e evoluir juntos”, complementou.
Sustentabilidade, desenvolvimento e visão de Estado
O presidente da FIERGS, Claudio Bier, reiterou o apoio da indústria ao modelo de concessões, enfatizando a necessidade de critérios sólidos para garantir resultados no longo prazo. “Para que o modelo de concessão seja um sucesso duradouro, é preciso que ele seja estruturado sobre bases financeiras sustentáveis”, afirmou. Na sequência, o governador Eduardo Leite detalhou a proposta apresentada pelo Governo do Estado, contextualizando o Programa de Parcerias e Concessões de Rodovias, inserido no âmbito do Plano Rio Grande. O governador destacou os impactos positivos esperados com a iniciativa, que busca reduzir custos logísticos, ampliar a capacidade das rodovias e aumentar a competitividade do Rio Grande do Sul. A proposta contempla a concessão de dois grandes conjuntos de rodovias estaduais. O Bloco 1 reúne trechos da Região Metropolitana, Litoral e Serra, incluindo a nova ERS-010. Já o Bloco 2 abrange rodovias do Vale do Taquari, da Serra e do Norte do Estado. O modelo prevê investimentos em modernização da infraestrutura, ampliação da segurança viária, manutenção permanente e a implantação do sistema de pedágio free flow. Eduardo Leite também contextualizou a dimensão da malha rodoviária estadual, que soma cerca de 11,3 mil quilômetros, dos quais 8,3 mil quilômetros são pavimentados. Segundo ele, os desafios estruturais permanecem relevantes. Estudo divulgado em 2025 pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) aponta que 49,1% das rodovias estaduais são classificadas como ruins ou péssimas, além de 33,1% da sinalização também receber avaliação negativa. “Mais do que avanços, estradas com estrutura possibilitam agilidade, manutenção permanente e redução de acidentes”, afirmou o governador.
A composição da tarifa e a visão técnica
O presidente da Associação Brasileira de Concessões de Rodovias (ABCR), Marco Aurélio Barcelos, especialista em concessões e infraestrutura, com ampla experiência em Direito Administrativo, Parcerias Público-Privadas (PPPs) e regulação, trouxe uma explicação técnica sobre a composição do valor do pedágio e a lógica econômica das concessões. Professor do IDP, Barcelos tem passagens como Secretário de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Minas Gerais, no primeiro governo Zema, Secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República no Governo Temer, além de ter atuado como Diretor Jurídico e de Parcerias da Prefeitura de São Paulo e assessor de ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), consolidando-se como uma figura central no setor de concessões rodoviárias do Brasil. Segundo ele, a tarifa reflete diretamente as decisões tomadas no projeto. “O valor do pedágio traduz o conjunto de investimentos e a percepção de risco que o empreendedor tem ao ingressar naquele negócio”, explicou. Barcelos ressaltou que quanto maiores os investimentos e os riscos previstos, maior tende a ser a tarifa, o que representa uma escolha administrativa relacionada à performance e à atratividade do ambiente de negócios.
Em sua fala, destacou que outros estados — como São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Mato Grosso — já adotam modelos de concessão de rodovias estaduais, garantindo investimentos que o poder público, sozinho, não teria capacidade de realizar. Citou o exemplo de Minas Gerais, que possui a maior malha rodoviária do país, com quase 30 mil quilômetros, e lembrou que o processo de concessão foi decisivo para a reconstrução do estado após a tragédia de Brumadinho, em 2019.
“Chegou a hora de desmistificar as concessões. Se não fossem elas, não teríamos como sustentar uma política de investimentos necessários para promover o desenvolvimento do Estado”, afirmou. O dirigente também destacou que nove das dez melhores rodovias do Brasil são concedidas e que estudos apontam que estradas concedidas são três vezes mais seguras, com redução de 65% no número de tragédias nos últimos anos. Barcelos defendeu que, embora o debate e a análise dos números sejam legítimos, o pedágio não deve ser utilizado como argumento para questionar uma visão estratégica de Estado, mas sim como parte de uma política pública voltada ao desenvolvimento de longo prazo.
O “custo do invisível”
Encerrando as falas institucionais antes da abertura para as perguntas do público, o assessor político do SETCERGS, Ricardo Gomes, destacou os prejuízos gerados pela infraestrutura defasada. “O que se vê é a praça de pedágio e o recibo. O que não se vê com facilidade é o custo do atraso que o Rio Grande do Sul paga diariamente”, afirmou. Gomes também fez um chamado à classe política para que atue com responsabilidade e pragmatismo em favor do desenvolvimento do Estado.
Próximos passos
As sugestões, questionamentos e contribuições colhidas neste primeiro encontro serão compiladas e avaliadas tecnicamente pelo Governo do Estado. A devolutiva oficial sobre a possibilidade de incorporação dessas contribuições será apresentada nos próximos dois encontros do Fórum, que ocorrerão nos dias 4 e 25 de fevereiro, na sede do SETCERGS. O Fórum conta com patrocínio da DAF e patrocínio institucional do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Ao abrir as portas de sua sede para a realização do Fórum de Debates, o SETCERGS reafirma seu compromisso em promover o diálogo institucional e qualificado sobre um tema estratégico para o futuro do Rio Grande do Sul, contribuindo ativamente para o desenvolvimento e a modernização da infraestrutura rodoviária do Estado.
Fonte: Jornalismo SETCERGS / Ana Paula Melo / COPEBR – Assessoria de Imprensa do SETCERGS