Atualizações nas regras reforçam a necessidade de proteção, conformidade legal e gestão de riscos para empresas transportadoras de cargas
O transporte rodoviário de cargas vive um momento de atenção redobrada diante das atualizações nas regras que envolvem os seguros obrigatórios da atividade. As mudanças reforçam a necessidade de que transportadoras estejam devidamente adequadas à legislação, com foco na segurança das operações, na proteção patrimonial e na garantia de conformidade legal.
Os seguros obrigatórios têm papel fundamental na estrutura do transporte de cargas, pois asseguram cobertura em situações como acidentes, danos à mercadoria, roubos e extravios, além de proteger terceiros envolvidos na operação. Com as novas exigências, cresce a responsabilidade das empresas em manter apólices corretas, atualizadas e compatíveis com o perfil de cada operação, evitando riscos financeiros e penalidades administrativas.
Entre os principais instrumentos exigidos estão o Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Cargas (RCTR-C), que cobre danos à carga decorrentes de acidentes com o veículo transportador, e o Seguro de Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga (RC-DC), essencial diante do cenário de riscos relacionados a furtos e roubos. O correto enquadramento desses seguros passa a ser ainda mais relevante para garantir a regularidade das operações e a continuidade dos negócios.
As atualizações também reforçam a necessidade de comprovação da contratação dos seguros, exigindo atenção à documentação, aos prazos de vigência e aos registros junto aos órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A ausência ou inadequação das coberturas pode resultar em autuações, restrições operacionais e prejuízos significativos às empresas.
Nesse cenário, o SETCERGS se destaca como aliado das empresas transportadoras, oferecendo, entre seus benefícios, assessoria jurídica especializada, que orienta os associados quanto ao correto enquadramento legal, à interpretação das normas e à adoção das melhores práticas para mitigar riscos e evitar passivos jurídicos. O acompanhamento técnico e jurídico é um diferencial importante em um ambiente regulatório cada vez mais complexo.
Além disso, o SETCERGS acompanha permanentemente as mudanças regulatórias, atua no diálogo com os órgãos competentes e representa os interesses do setor, contribuindo para um ambiente de negócios mais seguro e equilibrado no transporte rodoviário de cargas no Rio Grande do Sul.
Para as empresas do setor, estar em conformidade com as exigências legais vai além do cumprimento da lei: representa segurança, credibilidade e competitividade. O SETCERGS reforça seu compromisso com o transporte rodoviário de cargas e convida transportadores, parceiros e apoiadores a se aproximarem da entidade, fortalecendo a representatividade e usufruindo de benefícios como orientação jurídica, informação qualificada e defesa institucional.
Fonte: Jornalismo Setcergs/ ANTT
