Foi protocolado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4788/2025, de autoria do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que torna obrigatória a discriminação detalhada da composição do preço dos combustíveis automotivos e do gás liquefeito de petróleo (GLP) nos documentos fiscais emitidos ao consumidor.

Entre os itens listados estão: valor de realização do produtor ou importador, custo do biocombustível adicionado, tributos federais (CIDE, PIS/Pasep e Cofins), tributo estadual (ICMS) e margem bruta de comercialização, que engloba custos e lucros de distribuição e revenda.

O objetivo é aumentar a transparência da formação de preços, oferecendo ao consumidor maior clareza sobre os fatores que influenciam os valores pagos. A proposta aguarda despacho do presidente da Câmara para iniciar sua tramitação.

Fonte: Eixo Assessoria Institucional / Edição Jornalismo SETCERGS