O parecer apresentado pelo deputado Kiko Celeguim (PT-SP), na Comissão de Viação e Transportes, recomenda a aprovação do texto com substitutivo. Pela proposta, veículos de carga adquiridos por autônomos, com valor de até R$ 600 mil, ficam isentos do imposto. Para ônibus e micro-ônibus utilizados em transporte complementar e escolar, o limite será de R$ 300 mil.

A comprovação da condição de beneficiário deverá ser feita junto ao órgão regulador competente. O texto também prevê que a isenção só poderá ser concedida novamente após dois anos da última aquisição.

O prazo para apresentação de emendas ao substitutivo foi aberto em 1º de outubro de 2025 e será de cinco sessões.

Fonte: Eixo Assessoria Institucional / Edição Jornalismo SETCERGS