A nova legislação sobre licença-maternidade prevê que o benefício poderá ser prorrogado quando a mãe ou o bebê precisarem permanecer internados por mais de 15 dias após o parto. A medida foi sancionada nesta segunda-feira (29) pelo presidente da República e busca garantir maior tempo de convivência familiar em situações delicadas de saúde.

Com a prorrogação, a mãe passa a ter assegurado um período adicional em casa, preservando o vínculo com o recém-nascido e favorecendo a recuperação física e emocional. Já para os bebês que necessitam de cuidados hospitalares, a medida garante que a presença materna não seja reduzida pelo término antecipado da licença.

As empresas do setor devem estar atentas a essa mudança, adequando suas práticas de gestão de pessoas e garantindo o cumprimento da lei. Em caso de dúvidas relacionadas a temas como esse, os associados podem contar com o suporte da Consultoria Jurídica do SETCERGS, que está à disposição para prestar esclarecimentos e orientações. 

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