Foi apresentado à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3216/2025, de autoria do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP), que propõe a redução da jornada de trabalho padrão para 36 horas semanais, com impacto direto nas rotinas de contratação e operação de empresas. A proposta altera os artigos 58, 59, 59-A e 60 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Pelo texto, a jornada normal de trabalho em qualquer atividade privada passaria a ser de 7 horas e 12 minutos diários ou 36 horas por semana, sem redução de salário, com a remuneração por hora proporcionalmente ajustada. O projeto também redefine critérios para o trabalho em regime parcial e estabelece novas possibilidades para o regime 12×36, mediante acordos individuais ou coletivos.

A proposta prevê ainda que as horas extras poderão ser acrescidas até o limite de 2 horas diárias, respeitada a jornada semanal de 36 horas. Também será possível a compensação de horas sem pagamento adicional, desde que acordada coletivamente e respeitando o limite de 9 horas diárias e a compensação dentro de um período de até 1 ano.

Se aprovado, o projeto impactará diretamente a gestão de equipes operacionais, a estrutura de turnos e os custos trabalhistas das transportadoras. O tema exige atenção, especialmente diante dos desafios já enfrentados pelo setor com escassez de mão de obra, segurança jurídica e produtividade.

Fonte: Câmara dos Deputados – PL 3216/2025 / Eixo: Relações Institucionais SETCERGS