A Lei nº 11.705/2008, conhecida como Lei Seca, completou 17 anos em 19 de junho, consolidando-se como uma das mais importantes medidas de segurança viária já implementadas no Brasil. A norma alterou o Código de Trânsito Brasileiro ao estabelecer tolerância zero ao consumo de álcool por motoristas, impactando diretamente a cultura do trânsito e os índices de mortalidade nas estradas.

Desde sua implantação, a Lei Seca promoveu avanços significativos: alcoolemia zero, aumento das penalidades, ampliação das formas de comprovação da embriaguez e forte investimento em campanhas educativas e ações de fiscalização, como mostram dados da Polícia Rodoviária Federal e dos órgãos estaduais de trânsito. Essas ações têm salvado milhares de vidas e reforçam a mensagem de que “bebida e direção não combinam”.

Para o Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), a rigidez da lei é essencial para a segurança de motoristas profissionais e para a proteção de vidas nas estradas, além de reduzir riscos e custos associados a sinistros. O SETCERGS reconhece a importância da Lei Seca como instrumento indispensável à profissionalização e à responsabilidade no setor.

Fonte: DNIT