Rodovias com pedágio no RS devem aceitar pagamento por Pix imediatamente, determina ANTT

Freeway, BR-386, BR-101, BR-116 e BR-392 precisam se adequar; concessionárias têm cinco dias para apresentar plano de implantação sob risco de multa

A partir de determinação publicada no Diário Oficial da União, em 16/06, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), todas as rodovias federais concedidas à iniciativa privada deverão passar a aceitar pagamento de pedágio via Pix de forma imediata. No Rio Grande do Sul, a medida afeta diretamente as praças de cobrança das rodovias administradas pela CCR ViaSul — freeway, BR-386 e BR-101 — e pela Ecovias Sul, responsável pelos trechos da BR-116 e BR-392.

A nova exigência visa ampliar as opções de pagamento, garantir maior comodidade, inclusão e segurança aos usuários, além de reduzir filas e agilizar o atendimento nos pedágios. A ANTT reforça que, além do Pix, devem ser mantidas as formas já praticadas: pagamento em dinheiro, cartões de débito e crédito, e os dispositivos eletrônicos de cobrança (Tags).

As concessionárias que ainda não oferecem a opção de pagamento por Pix terão um prazo de cinco dias para apresentar à ANTT um plano de ação com cronograma viável, especialmente se a implantação depender de viabilização de internet nas praças. O descumprimento da norma poderá resultar em penalidades contratuais, previstas nos contratos de concessão e na regulamentação vigente.

No momento, a CCR ViaSul informou que o assunto está em tratativa com a ANTT, justificando que, no momento da assinatura do contrato de concessão, não havia previsão para esse tipo de pagamento. A empresa afirma que realiza estudos preliminares para avaliar a viabilidade da implantação. Já a Ecovias Sul confirmou que está se adaptando e que irá apresentar o plano de ação no prazo estipulado, considerando aspectos de conectividade, segurança e experiência dos usuários.

Fonte: Jornal Zero Hora

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