Na próxima terça-feira, 1º de abril, a Comissão de Infraestrutura do Senado Federal realizará uma audiência pública para debater os tempos de descanso dos motoristas profissionais. O debate foi solicitado pelo senador Espiridião Amin (PP-SC).

No requerimento, o senador aponta uma contradição entre a exigência legal de descanso e as condições reais oferecidas para os caminhoneiros. “Ao mesmo tempo em que o Estado determina a obrigatoriedade do descanso, é preciso garantir os meios para que o motorista profissional possa descansar com segurança e conforto”, afirmou. Ele ressalta a precariedade da infraestrutura de pontos de repouso e descanso nas rodovias do país.

“Os pontos de parada e descanso dos motoristas não foram construídos conforme determina a legislação. Há uma absoluta controvérsia entre o legal e o real. No meu estado, por exemplo, só existe um ponto de parada em rodovia federal, construído há menos de um ano”, declarou Amin durante reunião da comissão em 18 de março.

O senador também destacou que a falta de estrutura resulta em penalizações aos caminhoneiros, como multas e retenção do veículo, prejudicando aqueles que deveriam ser beneficiados pela lei.

Já confirmaram presença na audiência Leonardo Silva Rodrigues, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); Diumar Bueno, da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA); Valdir de Souza Pestana, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT); e Sérgio João Wildner, representante dos caminhoneiros de Santa Catarina.

O evento será interativo, permitindo a participação do público por meio da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) e do Portal e‑Cidadania, onde perguntas e comentários poderão ser lidos e respondidos ao vivo pelos senadores e debatedores.