As leis brasileiras aplicadas ao transporte, armazenagem e manuseio de produtos perigosos estão entre as mais complexas e restritivas, com penalidades que vão da multa ao processo civil criminal, apreensão do veículo e prisão pelo não cumprimento das normas. 

“Principalmente pela legislação ambiental, a Lei 9605 (Lei dos Crimes Ambientais), que determina que todo aquele envolvido no manuseio e transporte de fontes potencialmente poluidoras tem que cumprir todos regulamentos”, informa o assessor de Produtos Perigosos do SETCERGS, Gilberto Cheiran. “Quem deixa de cumprir os regulamentos está sujeito a multa e processo civil criminal que pode culminar com a prisão do motorista ou dos responsáveis pela gestão da empresa.”

Essas normas foram tema do curso “Atualização da Legislação para Transporte de Produtos Perigosos”, ministrado por Cheiran e realizado nesta quarta-feira (28), no SETCERGS. 

“São leis voltadas principalmente para o resguardo da vida dos equipamentos e do meio ambiente, que tiveram uma série de mudanças de 2019 pra cá”, informa Cheiran. “Exemplo disso são os dois principais regulamentos da ANTT, a resolução 5232, que é a relação dos produtos perigosos, e a 5947, que é o regulamento com o transporte, manuseio e armazenagem de produtos perigosos.”

Mais tranquilidade para os transportadores

Jonatan Araújo, gerente Comercial da Translíquidos, foi um dos participantes do curso. “Essas informações agregam muito. As explicações do Gilberto (Cheiran) são aplicadas no dia a dia do transportador. No meu caso, que trabalho com clientes, trago elas para dentro das cotações. Além disso, entendemos nossa responsabilidade perante a sociedade”, destaca.

Jonatan estava acompanhado do colega Leandro Oteiro, gerente Operacional da Translíquidos. Para ele, a atualização é uma oportunidade imperdível. “Trabalhamos com operações de granéis líquidos, produtos perigosos, e sempre há necessidade de ter essa síntese de toda a legislação. O Gilberto é muito feliz nas explanações e a gente adquire um bom conhecimento”, elogia.

Leandro também enfatiza a oportunidade de aprendizado trazida pelo SETCERGS. 

“Em virtude da grande gama de legislações para o transporte, nos deixa mais tranquilos ter uma entidade que se preocupa com isso e nos mantém atualizados. É importantíssimo  saber que tem alguém que já está fazendo esse caminho de buscar as atualizações da legislação para nós”, conclui.