As transportadoras têm até esta sexta-feira (31/7) para solicitar a adesão ao programa Trânsito Livre, que dispensa a parada obrigatória de veículos nos postos fiscais do Rio Grande do Sul. O SETCERGS, como entidade representativa do transporte, ficou responsável pela indicação das empresas para a participação na iniciativa que contempla os postos fiscais de Barracão (BR-470), Estreito (BR-153), Goio-Ên (RST-480), Iraí (BR-386), Passo do Socorro (BR-116) e Torres (BR-101). 

Coordenado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, a iniciativa permite que empresas credenciadas realizem o transporte de mercadorias sem a parada obrigatória nos postos fiscais gaúchos, proporcionando mais agilidade às operações logísticas.

Como fazer a adesão:
1 – A transportadora deve entrar em contato com o SETCERGS, entidade representativa do setor, e pedir o termo de indicação para o projeto Trânsito Livre.
2 – As transportadoras devem estar em dia com as obrigações tributárias estaduais e possuir sistema informatizado para comunicação com o fisco.  
3 –  O pedido de adesão pode ser realizado via protocolo eletrônico, por meio do Portal e-CAC da Receita Estadual.
4 – Após a aprovação, que pode levar dez dias, as empresas precisam identificar os veículos com um adesivo disponibilizado pela Receita, que contém um QR Code. O material deve ser afixado no para-brisa e nas laterais da cabine, para facilitar a identificação pelos fiscais.