Encontro da Trilha Contábil apresentou as modalidades de recolhimento, o papel das instituições de pagamento e os possíveis reflexos nas operações das transportadoras
Como funcionará o recolhimento automático de tributos no momento em que uma empresa recebe por um serviço? Essa foi uma das questões centrais da capacitação realizada nesta quarta-feira (18), pela Trilha Contábil SETCERGS, com o tema “Split Payment: o que é e como funciona”. O encontro apresentou os mecanismos previstos na Reforma Tributária e os impactos que essa modalidade de recolhimento poderá trazer para a gestão financeira das transportadoras.
Durante o encontro a contadora Elisangela Pereira, da Grantus Contabilidade, explicou que o split payment é um sistema em que os valores correspondentes aos tributos são separados do pagamento de uma operação e direcionados à Receita Federal ou ao Comitê Gestor, conforme o imposto. Na prática, quando uma transportadora receber pelo serviço prestado, a instituição responsável pela operação financeira poderá separar a parcela referente à CBS e ao IBS e repassar à empresa o valor líquido.
Na capacitação foram apresentadas as previsões da Lei Complementar nº 214, que estabelece diferentes modalidades para a extinção dos débitos tributários. Além do pagamento pelo próprio contribuinte e da compensação com créditos, a legislação prevê o recolhimento na liquidação financeira da operação, por meio do split payment, e a possibilidade de recolhimento pelo adquirente.
Outro ponto importante foi a participação das instituições de pagamento nesse processo. O mecanismo não envolve exclusivamente bancos, mas também outros prestadores de serviços de pagamento eletrônico e operadores de sistemas de pagamento. Caso uma transportadora esteja sujeita ao split payment, as instituições utilizadas para receber seus pagamentos precisarão estar preparadas para realizar a separação e o recolhimento dos tributos.
Foram explicadas ainda as diferenças entre o procedimento padrão e o simplificado de split payment, previstos na legislação, e as situações que envolvem pagamentos antecipados e a emissão de documentos fiscais. Esses procedimentos exigem atenção à organização das informações e à integração entre os sistemas das empresas, instituições de pagamento e órgãos responsáveis pela administração dos tributos.
A discussão reforçou a importância de as empresas anteciparem a avaliação dos efeitos da Reforma Tributária sobre seus processos financeiros, especialmente na gestão dos recebimentos, no controle dos tributos e na integração com as instituições de pagamento.
A Trilha Contábil SETCERGS encerra a programação do Módulo II – Assuntos Estratégicos da Reforma no Transporte em 16 de dezembro, com o curso “Planejamento Tributário para Transportadoras”.
Fonte: Jornalismo SETCERGS