AGE discutiu os impactos operacionais da EC 141 e definiu os próximos passos para as negociações trabalhistas do setor
O SETCERGS realizou, nesta terça-feira (17/11), uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para discutir os impactos da Emenda Constitucional nº 141 (EC 141) nas operações das empresas de Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) e deliberar sobre os aditivos das Convenções Coletivas de Trabalho de 2026. O auditório do Sindicato esteve lotado, reunindo representantes de transportadoras em uma tarde dedicada à análise técnica das mudanças e à construção de alternativas para a adequação das jornadas de trabalho.
A atividade foi conduzida pela Superintendência de Relações de Trabalho do SETCERGS, em conjunto com a Comissão Técnica de Relações de Trabalho e a Assessoria Jurídica do Sindicato.
Durante o encontro, o assessor jurídico do SETCERGS e integrante da Comissão Técnica de Relações de Trabalho, Diego Coster, do escritório Zanella Advogados, apresentou os aspectos jurídicos da EC 141 e seus desdobramentos nas relações trabalhistas e sindicais. A emenda altera o artigo 7º da Constituição Federal, estabelecendo a redução da duração máxima semanal do trabalho e prevendo dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
Coster também explicou as mudanças na interpretação do texto constitucional diante da decisão cautelar proferida em 12 de novembro de 2026 pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 8.041 e 8.042, ajuizadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente.
Entre os principais pontos debatidos no encontro e deliberados estiveram as jornadas de trabalho, a organização das folgas, o descanso semanal remunerado, as horas extras e as mudanças necessárias nas operações para contemplar as oito folgas mensais.
A superintendente de Relações de Trabalho do SETCERGS, Andressa Scapini, destacou que a construção dos aditivos é fundamental para traduzir as mudanças legais em orientações aplicáveis à realidade das empresas. “A redação dos aditivos das Convenções Coletivas precisa transmitir a interpretação da legislação e considerar as particularidades da operação do transporte. Nosso objetivo é entregar segurança jurídica às transportadoras para que possam implementar as adequações necessárias”, explicou.
A gerente-geral do SETCERGS lembrou que as propostas apresentadas na assembleia são resultado desse trabalho prévio de escuta e construção conjunta com o setor. “A discussão realizada na AGE dá continuidade a um trabalho que já vem sendo desenvolvido com a participação das empresas associadas, por meio de reuniões técnicas em Porto Alegre e Santa Cruz do Sul, além de um Grupo de Trabalho”, ressaltou.
Com as contribuições reunidas, o processo entra agora na etapa de elaboração das redações dos aditivos, alinhamento de conceitos e definição dos parâmetros que irão orientar as negociações coletivas com os sindicatos laborais. A expectativa é que os documentos sejam submetidos, assinados e estejam vigentes até 16 de dezembro, permitindo que as transportadoras contem com os instrumentos coletivos necessários para organizar a implementação das mudanças.
O SETCERGS seguirá coordenando as próximas etapas, com o envolvimento das áreas técnica e jurídica e a participação das empresas associadas.
Fonte: Jornalismo SETCERGS